CAPACIDADE DE LOTAÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19

Decreto Nº 47128 DE 19/06/2020

§ 1º Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros:

I - as linhas que realizam a circulação entre municípios da Região Metropolitana

deverão operar:

a) no caso de veículos tipo Urbano, com ocupação limitada a 60% da

capacidade total do veículo, o que equivale a todos os assentos ocupados

somados aos passageiros em pé, limitados a duas pessoas por metro quadrado;

60% da lotação total do veículo = 48 usuários